Noticias sobre a COTEI do Sr. José Raimundo
Facion
Fonte:
Gazeta de São João Del Rey
JORNAL GAZETA DE SÃO JOÃO DEL REI - MG
Vigilância Sanitária interdita Cotei
Instituição é acusada de maus tratos
e inadequação sanitária
 A
Vigilância Sanitária e a Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de
Estado de Minas Gerais interditaram, na sexta-feira, 24, a Comunidade
Terapêutica Interdisciplinar (Cotei).
A decisão tem base numa inspeção feita no local,
entre os dias 10 e 11 de setembro deste ano, quando foram identificadas
várias irregularidades do ponto de vista sanitário. Entre elas, destaca-se
a ausência de enfermeiros e médicos de plantão, inadequação da cozinha e
lavanderia, ausência de enfermaria que atenda a normas previstas por lei,
inexistência de prontuários dos pacientes, medicamentos vencidos e
ausência de segurança para os pacientes. O estabelecimento foi considerado
clandestino, já que não possui alvará de funcionamento da Vigilância
Sanitária.
A equipe responsável pela interdição estipulou um
prazo de 24 horas para que fosse providenciada a segurança da piscina, o
que, segundo o diretor da Diretoria de Ações Descentralizadas da Saúde de
São João Del Rei (DADS), José do Rosário, foi considerado um dos pontos
mais graves, já que colocava em risco a vida dos internos. Segundo ele, a
direção da clínica providenciou uma grade de proteção para a piscina,
dentro do prazo.
Os órgãos responsáveis pela interdição proibiram a
admissão de novos pacientes e deram um prazo de 90 dias, a contar de
sexta-feira, para que os internos sejam transferidos para outros locais. A
Cotei terá prazo de 15 dias para se defender das acusações e, desde a
semana passada, está sob fiscalização indireta. Isso significa que pode
ser vistoriada pela Vigilância Sanitária do Estado a qualquer dia. “As
visitas serão feitas para sabermos se a direção da clínica está tomando as
medidas que foram solicitadas”, explica José do Rosário.
Caso decida pelo não fechamento - anunciado para o
início do próximo mês - a clínica pode continuar suas atividades, desde
que se adeque a todas as exigências da lei.
Método
A Coordenadoria de Saúde Mental do Estado ainda
pode tomar providências quanto ao método de contenção usado pela clínica
durante crises agressivas dos internos. Para isso, solicitou pareceres dos
Conselhos Regionais de Medicina e de Psicologia. “Pedimos estudos e
opiniões de especialistas do país”, adianta um dos componentes do Conselho
Regional de Psicologia, Milton Bicalho. Ele afirma que ainda não há
previsão da data que será entregue o parecer, mas destaca que o Conselho
“tem interesse em que o processo se desenvolva da forma mais rápida
possível”. O método de contenção também é alvo de investigação, que está
sendo feita pela Comissão de Ética do Conselho.
Os internos da Cotei são imobilizados por um lençol
de brim, com velcro nas pontas, e por manchetes, tecidos usados para
prender os braços. O método de contenção ainda inclui a restrição
alimentar como forma de punição, toda vez que o paciente tem
comportamentos inadequados.
A clínica, localizada no bairro Solar da Serra,
atende a portadores de deficiência, na maioria autistas, e é alvo de
inquéritos dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e do Rio
de Janeiro, cidade de origem da maioria dos pacientes. Integra os
inquéritos a morte de Wagner Siqueira da Silveira, 26. Ele morreu no
Hospital das Mercês, em São João del Rei, depois de ser submetido a uma
contenção com o lençol com velcro por mais de três horas. No dia, não
havia médicos nem enfermeiros no local, o que é obrigatório, segundo o
Conselho Federal de Medicina.
O proprietário da instituição, José Raimundo Facion,
não foi localizado para comentar o assunto. |
