Noticias sobre a COTEI do Sr. José Raimundo
Facion
Fonte:
Gazeta de São João Del Rey
JORNAL GAZETA DE SÃO JOÃO DEL REI - MG
DADS dá inicio ao processo COTEI
A Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde de São João Del Rei (Dads)
já deu início ao processo que vai apurar denúncias de irregularidades e
maus tratos a pacientes na Comunidade Terapêutica Interdisciplinar
(Cotei). Durante a semana, a Gazeta atendeu a manifestações tanto de pais
favoráveis à continuidade da Clínica como de pais e ex-funcionários
revoltados com os métodos empregados.
Método da Cotei divide opiniões
Alguns pais condenam e outros se mobilizam a
favor
A Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde de São João Del Rei (Dads)
já deu início ao processo que vai apurar denúncias de irregularidades e
maus tratos a pacientes na Comunidade Terapêutica Interdisciplinar
(Cotei), localizada no bairro Solar da Serra. O diretor da Dads, José do
Rosário, disse que foram realizadas várias reuniões e, até a próxima
segunda-feira, 27, estarão definidas as providências que deverão ser
tomadas por órgãos de São João, entre eles a Vigilância Sanitária.
A Cotei foi alvo de uma inspeção feita por órgãos fiscalizadores da Saúde
nos dias 10 e 11 de setembro deste ano. A vistoria constatou
irregularidades (Leia quadro abaixo), sendo a principal delas a utilização
de método considerado inábil, como o uso de um lençol de brim com velcro
para imobilização e a suspensão da alimentação, para conter crises dos
internos, na maioria portadores de autismo.
A promotora Eliane Fernandes do Lago Corrêa, responsável pelo inquérito
que investiga as condições de atendimento da clínica, afirmou que pediu
pareceres dos Conselhos Federais de Medicina e Psicologia sobre o método
de contenção. Ela afirmou que vai enviar cópia do inquérito à Promotoria
Criminal, que é o órgão que poderá instaurar inquérito sobre a morte de
Wagner Siqueira da Silveira, caso ache necessário. A família de Wagner
acredita que a morte do filho possa ter ligação com uma contenção feita na
Cotei, horas antes.
A promotora disse que ainda não tem condições de adiantar qual o
procedimento será adotado ao final do inquérito. Dependendo das apurações,
ela pode ajuizar ação na Justiça, fazer um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com o proprietário da clínica, José Raimundo Facion, ou pedir o
arquivamento do caso. “Mas, paralelo a isso, a Vigilância Sanitária do
município ou do estado pode interditar o local se achar necessário, já que
tem poder de polícia administrativa”, informa.
Mobilização
Durante a semana, alguns pais de internos da Cotei se mobilizaram para
tentar assegurar a continuidade do funcionamento da instituição, prevista
para ser fechada no início de novembro deste ano. O movimento nasceu de um
encontro realizado no último domingo, 29, entre pais e o proprietário da
clínica, José Raimundo Facion, ex-diretor executivo da Fundação de Ensino
Superior de São João del Rei (Funrei) e atual professor da Universidade do
Contestado, na cidade de Caçador (SC).
Estes pais afirmam que têm conhecimento dos métodos usados pela Cotei, mas
defendem o funcionamento da instituição, uma vez que não conhecem lugar
melhor para deixarem seus filhos. “Eu não deixaria meu filho lá, há cinco
anos, se não confiasse nas pessoas e se soubesse que ele era maltratado”,
diz Maria Augusta Campos de Menezes, mãe de Bruno, 24. Ela afirma que
muitas vezes já teve que amarrar o filho na cama para que ele não se auto
agredisse e que fazia isso sem as técnicas usadas na Cotei. “Durmo
sossegada com o Bruno lá dentro”, revela.
Carlos, morador de Sorocaba (SP) e pai de Rita, internada na Cotei há três
anos, narra o sofrimento da família durante o tempo de convivência com a
filha e diz que as melhoras são evidentes depois da internação. “Muita
prática é necessária para isso”, afirma, acrescentando que teorias
elaboradas em mesas de escritório de nada servem. Para ele, o tratamento
prestado pela Cotei devolveu à família “um sentimento de profundo amor por
nossos filhos, que tínhamos perdido antes da internação”.
A advogada Marion Aranha Pacheco e o médico Mário Augusto Muggiati, de
Curitiba (PR), pais de um paciente da Cotei, também são a favor da
continuidade dos trabalhos e afirmam que “a Cotei faz verdadeiro milagre
com os recursos de que dispõe”. Os pais de Vinícius, morto na época em que
se tratava na Cotei, também defendem a instituição, afirmando que não
acreditam que a morte do filho, causada por um desvio na traquéia, seja de
responsabilidade da clínica.
A revolta de ex-funcionários
O caso Cotei teve grande repercussão na imprensa do Estado e chamou a
atenção de várias pessoas que, durante a semana, telefonaram à Gazeta para
fazer denúncias e se dispondo a falar sobre o caso. O casal Ieda e Antero
Albino Campos Magalhães, pais de um ex-interno da Cotei, residentes em
Tiradentes, trabalharam na montagem da clínica, ao lado de José Raimundo
Facion, e dizem terem acreditado que o projeto tratava da construção de
uma instituição sem fins lucrativos. “Pensávamos que poderia ser um lugar
com atendimento especializado, uma moradia para os autistas”, relata
Antero, que afirma que pagava mensalidade de R$1300 e que, com o tempo,
foi desconfiando das irregularidades do local. O casal tirou o filho da
clínica oito meses depois da internação, sem autorização da direção, que
era contra. “Faltava segurança, responsabilidade e seridade”, denuncia.
Antero afirma que, depois que levou o filho para casa, foi obrigado a
evitar a estrada que ia para a clínica, pois o filho chorava e tentava
mudar a direção do carro, temendo voltar para a Cotei.
Ieda denuncia a existência de casos de tuberculose, que foram omitidos dos
pais, e falhas no tratamento do filho. “Não se pode confiar no Facion, que
chegou a morder o nariz de uma interna que puxou um fiapo da sua roupa”,
diz, acrescentando que o caso foi assistido por vários funcionários que
narram que a menina teve que ser levada ao hospital, por causa do
ferimento.
Na quinta-feira, 23, uma ex-funcionária disse à Gazeta que, no dia de
folga do enfermeiro, o faxineiro era quem cuidava das crianças e dava as
medicações à noite. “Eu achava um absurdo a clínica ficar na
responsabilidade dele”, afirma, acrescentando que saiu da Cotei por não
aceitar participar das contenções e por discordar de métodos tão
agressivos. “Numa época de calor, eles colocaram uma criança vestida de
roupa de lã em um tatame na quadra, exposta ao sol, para ver se ela reagia
e tirava a roupa”.
Um ex-funcionário que pediu para não ser identificado denunciou a falta de
higiene e suspensão de alimentação como método de punição e que, mesmo
fora disso, a alimentação era insuficiente e que os internos passavam
fome. Ele diz que crianças ficavam um dia inteiro sem comer e ele era
obrigado a fazer jornadas de mais de 24 horas.
“Pessoas sem experiência eram contratadas e uma psicóloga da clínica
receitava medicação pelo telefone”, relata, acrescentando que, por duas
vezes, uma adolescente foi levada para o hospital em estado de coma por
superdosagem e que a família nunca foi comunicada. “A gente levava tudo
que achava errado ao conhecimento da psicóloga, mas não adiantava. Eu não
concordava, mas fazia o que mandavam porque era obrigado. Se discordasse,
ganhava advertência”, diz.
As irregularidades apontadas pelo relatório
O relatório oficial da inspeção feita na Cotei foi divulgado na semana
passada e mostra que foram constatadas irregularidades como a ausência de
enfermeiros e médicos de plantão, inadequação da cozinha e ausência de
enfermaria segundo normas previstas por lei. Ainda foram encontrados
medicamentos vencidos e ausência de segurança (existe uma piscina na área
livre sem rede de proteção) para os pacientes.
A fiscalização também não encontrou prontuários dos pacientes. “O tempo
médio de permanência não é calculado e não há registro de alta”, descreve
o coordenador de Saúde Mental, José Cézar de Morais, completando que três
médicos trabalham na clínica apenas como referência, com carga horária de
uma hora semanal.
O método de contenção usado na Cotei foi o ponto considerado mais grave.
“O método é baseado na contenção física através de um tecido de brim com
velcro e na restrição alimentar”, denuncia José Cézar Morais, que diz que
a metodologia é questionável, inábil e inadequada. Para ele, o movimento
de Reforma Psiquiátrica preconiza que o portador de sofrimento mental
receba tratamento o menos invasivo possível, que permita a reintegração
social. “O tratamento deve respeitar os direitos humanos e incluir a
construção de um projeto de vida para essas pessoas”, conclui.
Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e
a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência (Corde), ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
foram acionadas pela família de Wagner Siqueira da Silveira.
A coordenadora geral da Coordenadoria, Isabel Maria Madeira de Loureiro
Maior, afirmou que acompanha o caso desde a época da morte de Wagner e que
vai cobrar do Ministério Público a verificação de que o direito das
pessoas está sendo garantido. “Esse caso será acompanhado não só pela
Coordenadoria Nacional, como também pelo Ministério da Saúde, que é de
fato quem vai poder dar orientação técnica adequada à clínica, caso não
seja fechada”, adiantou. Ela afirmou que vários casos semelhantes a este
podem se repetir no país devido à falta de registros dos estabelecimentos,
que funcionam na clandestinidade. “Infelizmente, a vida deste jovem está
perdida e outras situações podem estar acontecendo ou acontecer se não
soubermos criar um sistema de proteção”, observa, acrescentando que “são
as tragédias que desencadeiam ações”.
O estabelecimento foi considerado clandestino, já que não possui alvará
sanitário. Segundo técnicos da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria
de Estado da Saúde, as internações foram suspensas e os atuais pacientes
terão que ser transferidos.
A fiscalização da Cotei foi realizada em função de uma solicitação da
Procuradoria Geral do Estado de Rio de Janeiro, que investiga a clínica e
a morte de Wagner Siqueira da Silveira, 26. Segundo familiares, o rapaz
ficou imobilizado por mais de três horas, sem acompanhamento de médico ou
enfermeiro, chegando ao estado de convulsão e morrendo no dia seguinte,
depois de ser internado no Hospital Nossa Senhora das Mercês, em São João
del Rei.
A família acusa a instituição de negligência e afirma que o procedimento é
agressivo, fere os direitos humanos e contraria o artigo 11 do decreto
44.045 do Conselho Federal de Medicina. O artigo determina que “um
paciente em tratamento psiquiátrico só deve ser submetido à contenção
física por prescrição médica, devendo ser acompanhado por um auxiliar do
corpo de enfermagem durante todo o tempo que estiver contido”.
O proprietário da Cotei, José Raimundo Facion, nega a suspensão de
alimentação e diz que o método de contenção através do lençol com velcro é
o que há de mais moderno no mundo. Ele acredita ser vítima de uma
perseguição política, já que grande parte dos internos é do Rio de Janeiro
e alguns pais reivindicam que o tratamento de seus filhos na Cotei seja
custeado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio. Para para não ter que
arcar com tais custos, alguns representantes da Secretaria teriam iniciado
uma campanha para difamar a Clínica. |
