Noticias sobre a COTEI do Sr. José Raimundo Facion
Fonte: Gazeta de São João Del Rey

JORNAL GAZETA DE SÃO JOÃO DEL REI - MG
SAÚDE FISCALIZA CLINICA DE PSIQUIATRIA

A Comunidade Terapêutica Interdisciplinar (Cotei), que funciona no Solar da Serra, recebeu, no mês passado, uma inspeção da Coordenadoria Estadual de Saúde Mental, Ministério Público e de auditores do Ministério da Saúde. A Cotei é acusada de várias irregularidades que, segundo a presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabete Souza, foram confirmadas.

Saúde fiscaliza Clínica acusada de maus tratos Auditores confirmam irregularidades no local.

Está marcada para o final da próxima semana a divulgação do laudo da inspeção feita nos dias 10 e 11 de setembro, por órgãos fiscalizadores da Saúde, na Comunidade Terapêutica Interdisciplinar (Cotei), localizada no Solar da Serra, em São João Del Rei.

A clínica atende a portadores de deficiência mental, na maioria
autistas, e é acusada de maus tratos, falta de profissionais especializados e de infra-estrutura inadequada, além da adoção de métodos agressivos que podem ter causado a morte de dois internos (leia ao lado "Justiça investiga casos de morte").

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabete de Souza, que integrou a equipe que fez a inspeção na Cotei, afirmou que a visita foi feita para atender a uma denúncia e que foram identificadas sérias irregularidades. "Prefiro não detalhar porque a inspeção foi feita por uma equipe grande, que já emitiu pareceres que vão constar do relatório final. Mas posso adiantar que todas as queixas do denunciante são pertinentes e que, inclusive, vimos até mais do que o descrito", revela em entrevista à Gazeta de São João Del Rei.

Marta Elizabete, que também é funcionária da Secretaria Estadual de Saúde, informou que serão contatados órgãos que deverão tomar providências sobre o caso e disse que é "lamentável que a sociedade conviva com instituições como estas". "As pessoas devem procurar se inteirar melhor do que está acontecendo", aconselha.

A equipe que fez a inspeção foi liderada pelo coordenador estadual de Saúde Mental, José César Morais, que é quem prepara o relatório final, e composta por auditores do Ministério da Saúde, pela promotora de Justiça Eliane Fernandes do Lago Corrêa, por funcionários da Secretaria de Estado da Saúde e funcionários da
área de Saúde de São João del Rei.

Antes do resultado, no entanto, responsáveis pela Cotei, entre eles o proprietário José Raimundo Facion, ex-diretor executivo da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei (Funrei), hoje UFSJ, já anunciaram que a Clínica será fechada em novembro deste ano.

Facion não quis dar entrevista e, do Rio de Janeiro, por telefone, solicitou que sua assistente fosse ouvida. "Estamos sendo vítimas de perseguição. Grande parte de nossos clientes é do Rio de Janeiro e alguns pais reivindicam que o tratamento de seus filhos na Cotei seja custeado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio. Justamente para não ter que arcar com tais custos, alguns representantes da
Secretaria iniciaram essa campanha para difamar nossa Clínica", diz a coordenadora Silvana Christiane Alves de Souza Santos.

Segundo Silvana, "Facion não quer desviar a atenção dele, que é voltada para a Psicologia, para esse tipo de assunto". Em carta enviada aos pais, na semana passada, os dirigentes da Cotei também atribuem o fechamento a dificuldades financeiras. "Já comunicamos aos pais e demos um tempo até que eles procurem um novo lugar para seus filhos", afirma Silvana. Segundo ela, a Cotei atende
atualmente a 20 pessoas, sendo que muitas não pagam o valor integral da mensalidade, que é R$2.300.


Justiça investiga casos de morte

Um dos principais denunciantes é o aposentado Antônio Nazaré da Silveira, do Rio de Janeiro. Ele é pai de Wagner Siqueira da Silveira, morto aos 26 anos, depois de ser submetido a uma contenção na Cotei, em julho do ano passado.

"Meu filho passou por mais de três horas enrolado num lençol com um velcro, que era usado para imobilizar os internos. Todo este tempo, fez com que ele se desidratasse", relata, acrescentando que não havia médico na Clínica e que Wagner só foi levado a um hospital depois que um dos funcionários viu que ele estava tendo convulsão.

Foi conduzido ao hospital num carro de um vizinho, já que a clínica não dispunha de transporte. "Ele chegou ao Hospital das Mercês com convulsões, retenção de urina e vários outros problemas e morreu 24 horas depois", completa. Funcionários que foram ouvidos pelo Ministério Público confirmaram o procedimento.

Antônio Silveira acusa os responsáveis pela Cotei de negligência e espera a punição dos culpados. O advogado da família também reivindica indenização.

A coordenadora Silvana Alves diz que não acredita que a morte de Wagner tenha ligação com a contenção. "O método tem embasamento científico e, apesar de sempre ser usado, nunca trouxe conseqüências a nenhuma criança", diz, completando que, ao contrário do que é alardeado, a contenção não é tortura.

O caso é tema de um inquérito que está sendo investigado por promotores de Rio de Janeiro, que acionaram a Promotoria de São João, que deu início a um segundo inquérito, presidido pela promotora Eliane Fernandes do Lago Corrêa. Este último, que reúne mais de 400 páginas, tem como título "Risco à saúde dos internos da
Cotei", e está em fase final. A promotora não quis falar sobre o caso.

Entre as pessoas ouvidas, está uma ex-funcionária, cujo nome está sendo mantido em sigilo por questão de segurança. Ela confirma o uso de lençóis com velcro e de manchetes (usadas para envolver os braços) para conter os internos em crise e denuncia uma série de maus tratos, inclusive, a suspensão de alimentação.

Além de Wagner, outro interno morreu na Cotei, em julho de 2000. O caso também integra o inquérito.


JORNAL O TEMPO MG
Maus tratos teriam matado doentes

Duas pessoas portadoras de problemas psiquiátricos podem ter morrido em decorrência de maus tratos praticados em uma clínica de São João Del Rei, no Campo das Vertentes. A denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro – Estado de origem da maioria dos pacientes internados – e também pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais. De acordo com o coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), José César Morais, a Comunidade Terapêutica Interdisciplinar (Cotei) foi alvo de uma auditoria de vários órgãos da Saúde e também do Ministério Público de São João Del Rei, nos dias 10 e 11 de setembro.

O relatório final da vistoria, segundo Morais, identificou uma série de irregularidades tanto de vigilância sanitária, quanto de legalidade institucional e também de tratamento psiquiátrico. Morais informou que a clínica não possuía alvará de funcionamento, médicos ou enfermeiros plantonistas. O psiquiatra contratado pela instituição também só visitava a Cotei uma hora por semana e até medicamentos vencidos foram encontrados. O aposentado Antônio Nazaré da Silveira, pai de Wagner Siqueira da Silveira, 26, que morreu em julho de 2002, após uma contenção feita na clínica, afirma que a clínica passou a usar este procedimento sem o acompanhamento adequado de profissionais especializados. O paciente era amarrado em um lençol grosso, de brim e velcro. "Consta no relatório da clínica que o Wagner ficou três horas enrolado neste lençol. Uma funcionária viu que ele estava passando mal e pediu ajuda a um vizinho para transportá-lo até o hospital, pois não existia um médico de plantão na clínica".


Faltam médicos e enfermeiros e método é agressivo

Saúde Mental confirma irregularidades na Cotei Conselho Regional de Psicologia abre processo.

A agressividade do método de contenção usado na Comunidade Terapêutica Interdisciplinar (Cotei), localizada no Solar da Serra, é o ponto considerado mais grave no relatório elaborado pela Coordenadoria Estadual de Saúde Mental, divulgado na última quarta-feira, 15. "O método é baseado na contenção física através de um tecido com velcro e na restrição alimentar", denuncia o coordenador estadual de Saúde Mental, José César Morais, que diz que a
metodologia é inábil e inadequada, tanto para crianças como para
adultos.

A contenção através do lençol com velcro é suspeita de ter causado a morte de Wagner Siqueira Silveira, 26, em 30 de junho do ano passado. Além dele, um outro rapaz morreu durante o tempo que estava internado na Cotei, em julho de 2000, e os dois casos são tema de inquérito, investigado pelas Promotorias de São João del Rei e do Rio de Janeiro, cidade de origem das vítimas.

Responsáveis pela inspeção feita na instituição, nos dias 10 e 11 de setembro deste ano, também denunciam a falta de médicos e enfermeiros de plantão, a existência de medicação vencida, o procedimento impróprio de armazenamento dos medicamentos e a falta de um alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária. "Esta inadequação é muito grave. Qualquer consultório médico, clínica ou hospital precisa do alvará", informa, questionando os motivos que levam a instituição a não ter conseguido o alvará. O ex-chefe da Vigilância Sanitária de São João del Rei, Flávio Raimundo Soares, informou que até hoje a Cotei não terminou de apresentar a documentação necessária para emissão do alvará. Uma vistoria foi feita no local no ano passado, mas até o momento, ninguém retornou e
nem tomou medidas sobre o caso.


Providências

Cópias do relatório foram enviadas durante a semana para os Conselhos Regionais de Psicologia, Medicina e Enfermagem, Promotoria de São João del Rei, Secretarias de Estado e Municipal de Saúde e outros órgãos ligados à Saúde, solicitando que sejam tomadas providências e que sejam punidos os responsáveis.

Segundo o coordenador José César as principais medidas devem ser tomadas pela promotora Eliane Fernandes do Lago Corrêa, que é a curadora da Saúde em São João del Rei. "Pedimos o parecer de várias instâncias públicas para que se manifestem para que possamos ver o pode ser feito", informa, acrescentando que o que deseja é que "o direito de todas as pessoas seja respeitado e que ninguém tenha mau tratamento". José César lembrou que acontece neste fim de semana, em Ipatinga, o 3o Encontro Estadual de Famílias na luta anti-manicomial, cujo tema é "Quem ama cuida em liberdade".

A promotora Eliane Fernandes disse que só vai falar sobre o caso quando o inquérito for finalizado.

O proprietário da clínica é o ex-diretor executivo da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei, hoje UFSJ, José Raimundo Facion. Atualmente ele leciona na Universidade do Contestado, na cidade de Caçador (SC), e diz que só pretende comentar o caso depois que receber cópia do relatório.


Processo

O Conselho Regional de Psicologia já deu início ao processo que vai apurar se o método de contenção usado na Cotei fere o Código de Ética dos Psicólogos. Segundo a presidente do Conselho, Marta Elizabete de Souza, todas as pessoas envolvidas, inclusive na morte de Wagner Siqueira, serão ouvidas e o caso será julgado pela Comissão de Ética, num prazo que, segundo ela, pode variar entre
seis meses e um ano.

Marta Elizabete afirmou que, caso sejam constatadas infrações, as penalidades aplicadas podem desencadear até a suspensão do exercício da profissão do responsável. "O caso é muito expressivo e vamos até o fim", destacou.

A ligação entre a morte de Wagner Silveira e a contenção feita durante mais de três horas, segundo relato da família, também vai ser investigada. Caso seja comprovada, o coordenador de Saúde Mental sugere que seja aberto um processo criminal contra os responsáveis.


Pais acionam Comissão dos Direitos Humanos

Os pais de Wagner Siqueira Silveira, morto depois de uma contenção na Cotei, acionaram durante a semana, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Antônio e Maria de Jesus Siqueira Silveira denunciam que o filho foi vítima de maus tratos que teriam ocasionado sua morte.

A assessora do deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Taciana Nogueira, informou que a Promotoria de São João del Rei deve ser acionada logo que a Comissão investigar o caso. "A Comissão vai chamar as autoridades competentes para efetuar punições", adianta, acrescentando que poderá ser realizada uma audiência pública na
cidade, para tratar do assunto.

"Queremos fazer um apelo para que a promotora agilize esse processo e que sejam punidos os responsáveis pela morte do meu filho", pede o aposentado Antônio Silveira, acrescentando que a medida vai favorecer toda "a coletividade e todas as crianças que ainda estão internadas lá".

Em depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro, Maria de Jesus Siqueira Silveira, mãe de Wagner, relata que a contenção por meio de lençol foi adotada pela Cotei como forma de diminuir gastos, já que antes eram usados monitores para fazer contenção humana. "Wagner chegava à exaustão, quase desmaiando", relata, acrescentando que, no dia da morte, depois de ficar por mais de três horas imobilizado, ele teve uma grave convulsão sem que nenhum atendimento tivesse sido dado. "Não havia sequer um enfermeiro que pudesse constatar o estado de convulsão", continuou. Wagner morreu no Hospital Nossa Senhora das Mercês, no dia seguinte. Ao ser internado, ele tinha pressão baixa (sete por quatro), contenção urinária, hemorragia digestiva, diarréia, febre e convulsão.

Segundo Antônio Silveira, a restrição alimentar feita por funcionários teria feito com que Wagner perdesse mais de 15 quilos em 45 dias. "Ele chegou a diminuir cinco centímetros na sua estatura", acrescenta. Os procedimentos de contenção foram confirmados por todos os funcionários da Cotei que foram ouvidos
pela Promotoria.

O proprietário da Cotei, José Raimundo Facion, nega que a suspensão de alimentação dos internos tenha sido feita como forma de punição. No entanto, Facion afirma que foi aplicada uma dieta alimentar entre os pacientes que estavam acima do peso.

O psicólogo também diz que o método de contenção através do lençol com velcro é o que há de mais moderno no mundo. "O uso do lençol não é indiscriminado e é mais humano que camisas de força ou medicação", declara, acrescentando que está sendo vítima de uma disputa política e que muitos pais elogiam e recomendam o método, assim como todo o tratamento desenvolvido na clínica.

A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Marta Elizabete, diz que a possível punição dos responsáveis independe do fechamento da instituição, anunciado pela direção, para novembro deste ano.